O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa. Hoje as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9 mil.
As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados.
Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9 mil deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.
A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.
Canuto propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.
“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”
Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade ou que perderam a casa por alguma situação de emergência. Ao contrário do que ocorre hoje, o governo financiaria 100% do imóvel, mas as famílias não teriam a posse – não teriam, também, que pagar aluguel.
Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, pudessem ter condições financeiras de comprar a casa própria. O governo estuda ainda entregar à família uma carta de crédito, para que possa escolher o imóvel em que deseja morar.
O Ministério da Cidadania ajudará a selecionar os beneficiários. Os municípios ficariam responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “A faixa 1 se estendeu, a gente abriu possibilidades”, afirmou o ministro. Canuto defendeu que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil- pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.
Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiariam os demais 25%. Os percentuais, sugeridos pelo ministério da Economia, podem ser alterados, segundo Canuto.
Para as outras faixas, o financiamento seria facilitado ou os juros, reduzidos. Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.
Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. “Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais.”
As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram. Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.
