O Governo decidiu suspender os efeitos da Portaria 309/2019 nesta quarta (10), que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. O Ministério da Economia não concederá autorização para a compra desses itens com a redução do Imposto de Importação até o dia 30 de agosto.
O tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (09) e no dia seguinte, o Senador José Serra decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 471/2019) para derrubar a portaria, subscrito por Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olimpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga.
A portaria 309 foi editada pelo Ministério da Economia no mês de junho, para regulamentar a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, somente quando não houver produção brasileira similar.
Para Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (ABIMEI), esse é um tema de extrema relevância para melhorar a competitividade da indústria nacional, “Aprovar uma iniciativa como essa é essencial para melhorar a qualidade dos produtos e a nossa produtividade, além de reduzir os custos e ajudar as empresas a se inserirem no mercado mundial”, comenta. Ele reforça que há uma necessidade de modernização do parque industrial brasileiro, para que as empresas possam lidar com as tecnologias industriais de países em que o setor é um dos mais competitivos do mundo.
A ABIMEI tem o objetivo de contribuir para uma abertura comercial gradual, que não prejudique os fabricantes nacionais, mas também não impeça o segmento de avançar. “Queremos que o País esteja atualizado com o que há de mais moderno na manufatura, introduzindo o parque industrial brasileiro no mundo globalizado, pois acreditamos que essa abertura é essencial para o crescimento do setor”, diz. Para a entidade, a não aprovação da Portaria 309/2019 é um retrocesso, que vai impactar negativamente a indústria.
