Por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), o governo federal aprovou nesta quarta-feira (11) a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além de ácido sulfúrico — produto utilizado na produção de fertilizantes — e um tipo de fungicida.
Segundo o Ministério da Economia, a medida prioriza itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, a fim de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Foram reduzidas a zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, alíquotas de importação sobre carne de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão — que já estava na Letec, mas foi ampliado o prazo de inclusão; bolachas e biscoitos; e outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos. Essas alíquotas variavam entre 7,2% e 16,2%.
Construção civil
Pelo mesmo prazo, foram reduzidas, de 10,8% para 4%, as tarifas de dois tipos de vergalhão de aço usados pela construção civil (CA-50 e CA-60) — dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
