Os senadores aprovaram ontem (28) a proposta do Governo Federal que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que trabalhou pela aprovação da medida, o projeto tem amplo alcance social e chega no momento correto para reverter o quado de retração da atividade econômica. O texto, agora, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“No momento em que a economia desaquece e as vendas caem em consequência da crise financeira mundial, o Governo cria um mecanismo extremamente inteligente e efetivo de proteção de empregos no mercado de trabalho brasileiro, principalmente na área industrial”, avalia Humberto.
O programa se baseia na redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário. O Governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vai compensar uma parte da redução salarial.
O senador citou o exemplo de alguém que ganha R$ 1 mil. Se a empresa em que trabalha aderir ao programa, a jornada será reduzida em 30%, mas o salário, não. “Em vez de R$ 700,00, o Governo vai garantir mais 15% ao trabalhador, elevando o valor da remuneração para R$ 850,00”, afirmou.
Pelo texto, os empregadores e os sindicatos dos trabalhadores terão de celebrar acordo coletivo. Assim, as entidades poderão avaliar a situação de dificuldade econômica da empresa, para justificar a redução de jornada e de salário.
Humberto ressaltou ainda que a redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788.
“A medida é vantajosa paras as empresas, que terão a possibilidade de ajustar o fluxo de produção à demanda e à manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Também é positiva para os trabalhadores, que continuarão empregados sem perda significativa de remuneração”, resumiu.
No caso do governo, observou, haverá economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha. Em quase quatro meses de vigência, quase 40 empresas já pediram para participar, sendo que 14 aderiram ao programa, o que proporcionou a preservação de quase 24 mil postos de trabalho.
Todas as empresas, de todos os setores, podem aderir ao programa, desde que estejam em dificuldades financeiras e não demitam os seus funcionários sem justa causa. O prazo para a adesão é até o fim de 2016, um ano a mais do que o previsto na Medida Provisória original encaminhada pelo Governo. O programa será extinto em dezembro de 2017.
