Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.
As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.
Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.
Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.
“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.
Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.
Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.
Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.
Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.
A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.
