Para ampliar o alcance social da Medida Provisória nº 934/20, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo com normas excepcionais para educação durante a situação de emergência criada pelo coronavírus, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma emenda ao texto com foco específico sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta pretende estender o amparo social aos estudantes, especialmente àqueles em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com o texto, o Ministério da Educação fica obrigado a ampliar o prazo de justificativa de ausência do Enem de 2019 e, em relação ao exame de 2020, a pasta deverá estender o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o próprio prazo para inscrições e o período para pagamento da taxa.
Pela proposta de Humberto, a isenção da inscrição terá de ser facilitada pelo MEC para todos os interessados e obrigatoriamente autorizada a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas. Paralelamente, o Enem somente poderá ser aplicado após as escolas públicas que ofertam ensino médio concluírem o ano letivo.
“Os editais do Enem que foram publicados estão alheios à pandemia e às medidas de isolamento social. Nesse contexto, os estudantes mais carentes são os mais prejudicados porque mais de 30% dos domicílios brasileiros não têm internet. Então, manter o cronograma estabelecido desconsiderando a gravidade do momento, é prejudicar os estudantes de escolas públicas e, especialmente, os mais pobres, que não terão condições de preparo idênticas a outros com acesso a material de estudo online e a aulas remotas”, esclareceu o senador.
