A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), esteve reunido, na tarde de ontem (22), com governadores de diversos Estados do país, entre Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Humberto defendeu a aprovação de um novo texto da proposta que tramita no Congresso Nacional para ampliar o prazo de pagamento de dívidas com a União por mais 20 anos. A medida, também articulada pelo Governo Federal, atende à demanda dos chefes de Executivo estaduais.
O líder do Governo disse ser favorável, ainda, à quitação dos débitos contraídos pelas unidades da Federação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos. Atualmente, a legislação prevê 30 anos para o pagamento de todas as dívidas. Se o projeto for aprovado pelos congressistas e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai permitir que os passivos sejam pagos em até 50 anos.
Para Humberto, o prazo alongado em mais 20 anos das dívidas dos Estados com a União vai garantir um caixa mais robusto para investimentos em projetos sociais e de infraestrutura. “É uma questão de justiça com os Estados, principalmente num momento econômico turbulento como o atual. As unidades federativas contraíram muitas dívidas e fizeram negociações de caráter draconiano no começo dos anos 2000. Precisamos de soluções. Essa medida é uma delas”, ressaltou.
Nessa segunda-feira (21), o Governo Dilma oficializou a proposta de socorro aos Estados, com três formas de alívio para o caixa, defendida por Humberto: o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos; a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES por 10 anos; e o desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal.
A estimativa de impacto fiscal é de R$ 45 bilhões até 2018, se todos os Estados aderirem às medidas.
Os parlamentares que se reuniram com os governadores na tarde de hoje no gabinete da presidência do Senado prometeram votar o novo texto do projeto que trata da dívida rapidamente. Na Câmara, a matéria deverá ser apreciada até o próximo dia 29.
