Sufocados pela falta de recursos decorrente da crise política e econômica que vive o Brasil sob o comando de Michel Temer (MDB), os municípios passarão a receber mais verbas a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A proposta, que contou com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), na quarta-feira (11), segue para sanção presidencial.
O projeto, aprovado com 43 votos favoráveis e um contrário, altera os percentuais de distribuição da verba entre os entes da Federação. Atualmente, 10% do total do montante são destinados à União, 45% vão para os cerca de 700 municípios diretamente impactados pelas áreas alagadas para construção de barragens de hidrelétricas, e 45% são injetados em 21 Estados e no Distrito Federal.
Humberto defendeu o aumento da destinação de recursos da compensação às cidades, para 65%, conforme prevê o texto, pois ele entende que são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios.
“São eles que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e perdem em termos de produção e emprego. Além disso, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais”, ressaltou.
Em Pernambuco, as cidades de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu terão um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação.
Entre 2016 e 2017, as seis chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).
O senador entende que os Estados não são tão prejudicados, pois dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação.
Ele lembrou que a proposta reproduz os critérios adotados em relação à distribuição de compensação do setor mineral, em que 65% dos recursos são liberados aos municípios, 23% aos estados e 12% para a União.
“Se, na mineração, os municípios recebem 65% do total da compensação, não há por que não aplicar o mesmo percentual à exploração de recursos hídricos”, afirmou.
