O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, destacou as duras declarações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a gestão interina de Michel Temer. A Comissão considerou “alarmante a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos” e disse que as ações de Temer “representam um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a proteção e promoção dos direitos humanos no país”.
“Todo o mundo assiste abismado às atrocidades cometidas por esse presidente interino. Temer e seus aliados deram um golpe e afastaram uma presidente eleita com 54 milhões de votos. Em seu lugar, implantaram uma das mais conservadoras políticas vistas no Brasil sem nenhuma representatividade e com uma semelhança assustadora ao regime instalado em 1964”, afirmou Humberto. Desde o governo do ditador Ernesto Geisel (1974-1979), um presidente não incluía mulheres na Esplanada.
Na nota, a CIDH também critica a decisão do governo inteiro de reduzir gastos em programas sociais e áreas como habitação, educação e combate à pobreza. “A este respeito, a Comissão recorda o princípio da progressividade e não-regressividade em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Em razão da obrigação de progressividade estabelecida no Protocolo de São Salvador, ratificada pelo Brasil em 1996, em princípio, o Estado está proibido de adotar políticas, medidas e sancionar normas legais, que sem justificativa adequada pioram a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos quais gozam população. A precarização e a piora destes fatores, sem a devida justificativa por parte do Estado, supõem uma regressão não autorizada pelo Protocolo”, diz o texto.
Para Humberto, a intensa mobilização no Brasil e no mundo contra o golpe é fundamental para garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff, afastada pelo Senado em 12 de maio passado. “O que a gente vê é uma crescente conscientização dos riscos que corre o país nas mãos do presidente interino. Até mesmo aqueles que pediram a saída da presidente Dilma, assistem assustados aos desmandos do governo sem legitimidade de Temer. A hora é de reunir forças e seguir em luta em todas as frentes”, disse Humberto.
