O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou uma questão de ordem na manhã desta terça-feira (9), com base na Constituição Federal e no regimento interno da Casa, com o objetivo de suspender a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff até que o presidente interino Michel Temer (PMDB) e seus ministros sejam ouvidos pelos senadores sobre as denúncias de que receberam recursos ilícitos por meio de caixa 2 em 2014.
Para Humberto, trata-se de fato gravíssimo, divulgado pela imprensa no fim de semana, que precisa ser investigado. “Obviamente que a investigação sobre essa questão não somente interfere no juízo da opinião pública como também no juízo dos próprios senadores. Quem em sã consciência será capaz de votar pelo impedimento da presidenta, que está sendo julgada, pasmem, por apenas três decretos e as chamadas pedaladas fiscais?”, questionou.
O senador avalia que a situação atual abre espaço para que fique à frente do Executivo alguém que é vítima de denúncias graves, “o que é surreal”. Por isso, segundo ele, a questão de ordem pede que o processo contra Dilma realize diligências para o Senado esclarecer os fatos.
“Assim, cada senador poderá votar com plena consciência. Vamos colocar no lugar de uma presidenta honesta alguém que não tem esse mesmo valor na sua formação e que tenha praticado crime de corrupção? Isso é inconcebível”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que não está fazendo pré-julgamento sobre as supostas delações premiadas de executivos da Odebrecht, que revelam que Temer pediu “apoio financeiro” ao PMDB para a empreiteira: R$ 10 milhões em dinheiro vivo teriam sido repassados a integrantes do partido em 2014.
A contribuição teria sido pedida a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, em maio de 2014, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência, em um jantar no Palácio do Jaburu, do qual também participou o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Consta que R$ 4 milhões foram encaminhados a Padilha e R$ 6 milhões ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf, que à época disputava a eleição estadual para o governo paulista. A Odebrecht informou que contabilizou a doação ao PMDB em seu “caixa paralelo”.
Reportagens também revelaram que funcionários da Odebrecht afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de José Serra à Presidência, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.
Nessa segunda-feira (8), parlamentares do PT, PCdoB e Rede protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento do presidente interino do cargo. Eles alegam que Temer tem se valido da função que exerce provisoriamente para evitar investigações de denúncias que envolvem seu nome e que começam a vir a público por conta de delações.
“A se confirmar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer seria efetivado no posto, tornando incontornável a sua irresponsabilidade penal relativa, o que poderia configurar fraude à Constituição. Não podemos deixar isso acontecer”, argumentou Humberto.
A sessão de hoje do Senado, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidirá se Dilma deve ser julgada por crime de responsabilidade. Ele também deverá se manifestar sobre a questão de ordem apresentada pelo líder do PT.
