Os senadores aprovaram, ontem (17), uma subemenda proposta pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 128/2015, com o objetivo de preservar o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Ontem, os parlamentares já haviam aprovado em primeiro turno o texto base da PEC, relatada por Humberto. A proposta, ratificada hoje em segundo turno depois de mais de três horas de discussão, proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem repasses correspondentes e também veda a criação de gastos para a União, por parte do Congresso Nacional, sem a devida identificação da receita.
A subemenda foi feita por Humberto na emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e exclui da medida o piso salarial dos referidos profissionais. A sugestão foi aprovada com 62 votos favoráveis e somente um contrário.
Humberto acredita que o debate divide opiniões, até mesmo na bancada do PT, mas que deverá se esgotar durante a tramitação do projeto na Câmara, onde a questão poderá ser construída em termos de um consenso. “Por precaução, no entanto, eu prefiro apresentar essa subemenda de modo a ficarmos absolutamente tranquilos de que não haverá qualquer perda de direitos para professores e agentes comunitários”, declarou.
Portanto, explicou Humberto, os profissionais não serão atingidos pela medida, que estabelece que qualquer lei ou decisão não poderá obrigar os entes federados a assumirem responsabilidades e obrigações para as quais não haja recursos orçamentários.
O líder do PT rejeitou, depois, a emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que proíbe a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações.
Para Humberto, o tema é complexo e mereceria uma discussão mais ampla na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde há, segundo ele, propostas semelhantes. Os senadores rejeitaram a emenda: foram 42 votos a favor e 25 contrários. Eram necessários 49 votos para passar.
“A fábrica da Fiat, por exemplo, só foi viabilizada em Pernambuco porque uma medida dessa natureza não existe. Caso contrário, não existiria a fábrica. Então, um ato assim prejudicaria as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É um tema que precisa ser discutido com profundida”, comentou.
A PEC nº 128/2015, de autoria do deputado Mendonça Filho DEM-PE), retorna agora à Câmara, já que foi modificada durante a sua tramitação no Senado.
