A base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu rejeitar no Senado, na noite desta segunda-feira (19), por maioria, um destaque apresentado no plenário pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que previa a recriação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
O destaque foi apresentado à Medida Provisória (MP), encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, que cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e recria o Ministério da Cultura. Porém, por maioria, os parlamentares barraram a iniciativa de Humberto à MP.
“Nós queríamos retomar o status de ministério a esses importantes órgãos que implementam políticas sociais que obtiveram êxito no país. A medida tinha como objetivo facilitar a execução dos programas, de forma transversal, em todo o governo. Mas sabemos, infelizmente, que esse governo golpista não é afeito a direitos humanos e é marcado por misoginia e falta de representatividade de negros”, afirmou Humberto.
Durante a discussão da proposta no plenário, ele ainda rebateu o argumento, usado pelos aliados de Temer, de que a recriação das pastas só serve para apadrinhamento político. Segundo ele, a alegação da base de sustentação do governo do PMDB é risível.
“No nosso governo, nenhum partido nunca se interessou por um ministério desse. É de rir que esse argumento saia de um governo repleto de parlamentares nomeados na Esplanada dos Ministérios apenas para se obter apoio no Congresso”, detonou.
Além disso, Humberto destacou que o governo Temer só resolveu recriar o Ministério da Cultura após uma intensa reação de artistas e partidos de esquerda contra a incorporação da pasta à da Educação, em meio a uma minirreforma ministerial.
A Medida Provisória nº 728/2016, que resultou no projeto de lei de conversão nº 18/2016 aprovado hoje no Senado, segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram a MP nº 729/2016, que pretende aumentar a oferta de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família. A proposta muda as regras para o repasse de recursos da União aos municípios.
De acordo com a proposta, a transferência de recursos levará em consideração a quantidade de matrículas de crianças de zero a quatro anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, com famílias que participem do Bolsa-Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada.
Por fim, o Senado ainda aprovou crédito extraordinário de R$ 150 milhões à Justiça Eleitoral para custear despesas com alimentação de mesários, repasse às Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, suporte administrativo, aquisição de material de consumo e despesas com deslocamento.
—
