Um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), apelou ao peemedebista no plenário, nesta quinta-feira (9), para que não paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, pelo bem do país e para evitar uma convulsão social que poderá surgir.
O parlamentar avalia que a atual crise política, econômica e social pela qual passa o Brasil poderá se agravar ainda mais caso o governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) insista em votar a PEC e a reforma previdenciária, chamada por ele de execrável e vergonhosa.
“Desde que Temer assumiu o país em maio, a situação econômica só piorou, a corrupção só tem se exacerbado e a crise política e institucional avança como nunca, graças ao governo que aí está, e não a nós da oposição. Só não enxerga quem não quer. Então, votar essa PEC que extermina a esperança das futuras gerações agora, principalmente em meio a essa reforma da Previdência escandalosa”, afirmou.
No discurso, feito diretamente a Renan, o líder do PT afirmou que o Senado cometerá um grande equívoco caso siga com a pauta estabelecida pelo presidente da Casa e pela base aliada do governo. Para Humberto, só há três pautas que devem ser apreciadas este ano: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a Lei Orçamentária do próximo ano e a PEC que permite eleição direta para a Presidência da República caso Temer renuncie ou seja derrubado.
Outros integrantes da oposição também cobraram que Renan respeitasse o regimento interno da Casa, que determina que a contagem de sessões para debate a respeito de uma PEC só se dá por meio de sessões ordinárias, e não extraordinárias, como a realizada nesta quinta.
Diante do crítico quadro atual do país, Humberto disse ainda que a franca decomposição do governo deveria fazer com que o Congresso Nacional pensasse numa saída possível para o bem da nação. Segundo ele, a única maneira de superar os problemas atuais seria com a realização de eleição direta para a Presidência.
“O governo está como um paciente moribundo, as vésperas de morrer. Por isso, temos de enfrentar a realidade, uma saída para o Brasil. Além de uma crise política, institucional e social, teremos uma convulsão social se continuarmos assim. E não temos o direito de ignorar isso”, complementou.
Pelo calendário estabelecido pelo Senado, o plenário irá votar o segundo turno da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos na próxima terça-feira. Já a proposta de reforma previdenciária, encaminhada pelo Palácio do Planalto à Câmara na última terça, deverá ser apreciada no primeiro semestre do próximo ano.
