O projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal já provoca polêmica no Congresso Nacional. No texto, que deve chegar esta semana ao Congresso, o governo de Michel Temer (PMDB) faz uma série de exigências para os estados que quiserem aderir ao programa. Entre elas, a garantia da privatização de empresas públicas de energia e saneamento. Os recursos decorrentes da privatização das estatais serão usados para a quitação de passivos.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa, o modelo proposto por Temer faz com que a população seja penalizada pelos erros de maus gestores. “É inconcebível que quem pague a conta por essa má administração, esse descontrole, seja a população. Não podemos deixar que os estados percam seu patrimônio por conta de um ou outro mau gestor. Esta é a lógica deste governo, sempre: prejudicar a população e favorecer os seus aliados”, afirmou o senador.

Também são contrapartidas exigidas pelo governo peemedebista a redução do benefício de servidores, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14% e os cortes em políticas de incentivos fiscais. “O governo Temer não é exemplo para nenhum governo estadual. Ele ampliou o déficit primário de 2016 de 90 bilhões para 170 bilhões. E em 2017, a situação econômica brasileira segue de mal a pior. O projeto econômico dele fracassou. Está claro que esse modelo de Temer é ruim e só penaliza os mais pobres e a classe média. A sensação que temos é que cavamos um buraco e estamos nos afundando cada vez mais nele”, avaliou.

O “modelo Temer” para o Regime de Recuperação Fiscal já começou a surtir efeitos. Ontem, antes mesmo de o Congresso debater a matéria, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autorizou a venda da Companhia Estadual de Água e Saneamento (Cedae) pelo Governo do Estado. A venda da Cedae é uma das exigências da gestão peemedebista para autorizar o empréstimo de R$ 3,5 bilhões pelo governo estadual. “Estão querendo dilacerar o patrimônio público para satisfazer interesse de grupos políticos e econômicos. Mas não vamos aceitar ações como esta. Vamos seguir lutando para garantir os interesses da população brasileira”.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.