Expandir a cultura da conciliação e da mediação aos cidadãos, oferecendo métodos de resolução de conflitos sem a necessidade de abertura de processos no Poder Judiciário. Com este intuito, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar cinco novas unidades de Câmara de Conciliação e Mediação no Estado, entre os dias 20 e 22 de dezembro.
Com o apoio da Presidência, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Apoio e Desenvolvimento das Unidades de Serviços de Conciliação e Mediação, vai coordenar as referidas instalações. Atualmente, o TJPE conta com 26 câmaras de conciliação.
Contando com a parceria da Prefeitura de Toritama, a Câmara de Conciliação e Mediação da referida comarca será instalada nesta quarta-feira (20/12), às 14h. A unidade vai funcionar na Rua Eusébio Soares, 436, Centro. Os acordos celebrados serão homologados pela juíza da Vara Única e diretora do Foro de Toritama, Lorena Junqueira Victorasso.
A Câmara de Toritama será coordenada pela procuradora do Município, Edilma Cordeiro, e vai contar com a atuação de uma equipe composta por um subprocurador, um advogado e três estagiários do curso de Direito. No mesmo local, o Tribunal e a Prefeitura de Toritama também vão instalar a Casa da Justiça e Cidadania da comarca, além de uma unidade do Programa ProEndividados.
Essa vai ser a quarta unidade da Casa de Justiça instalada em Pernambuco, com o objetivo de aproximar o Judiciário da população, oferecer serviços diversos nos campos de educação, direitos sociais e saúde prestar orientação jurídica e estimular a conciliação. Outras duas funcionam no Recife e uma em Olinda. Pelo ProEndividados, esse vai ser a segunda unidade no Interior, que já conta com uma em funcionamento em Caruaru.
Recife – A Comarca da Capital passará a contar com quatro novas Câmaras de Conciliação e Medição. Na quinta-feira (21/12), às 14h, acontece a instalação da Câmara da Faculdade Nova Roma (FNR). O instituto de ensino localiza-se na Estrada do Bongi, 425, bairro de Afogados.
Na sexta-feira (22/12), três unidades serão inauguradas. Às 9h, será instalada a Câmara da Faculdade Joaquim Nabuco (Uninabuco), localizada na Avenida Guararapes, 233, Centro; às 10h, acontece a instalação da unidade da Faculdade Salesiana do Recife (Fasne), com endereço na Rua Dom Bôsco, 551, bairro da Boa Vista; e às 11h, será a vez da Câmara de Conciliação da Faculdade Estácio Boa Viagem, localizada na Rua Padre Bernadino Pessoa, 512, bairro de Boa Viagem.
Os acordos celebrados em cada nova unidade da Capital vão ser homologados pelo coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, juiz João Maurício Guedes Alcoforado.
As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior e outros parceiros através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades.
