Pelo desenvolvimento de práticas pioneiras com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, o Instituto Innovare selecionou seis projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para concorrer à premiação em dezembro deste ano, em Brasília (DF). O Instituto classifica iniciativas desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o País, que estejam contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 13 ações de Pernambuco.
Os projetos do Judiciário estadual pernambucano selecionados na categoria Tribunal foram: “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado”; “Escola Legal: cultivando a cultura da paz”; e “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor)”. Na categoria Juiz, o Instituto escolheu: “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente”, de autoria do desembargador Luiz Carlos Figueiredo e da juíza Hélia Viegas; “Reavaliação Integrada”, desenvolvido pelo juiz Tito Lívio Araújo Monteiro; e “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida”, do juiz Abner Apolinário da Silva.
A iniciativa “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado” tem por objetivo assegurar as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno do adolescente em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas. O procedimento é realizado em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento, foram beneficiados 1.417 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resultando em 431 extinções da medidas e 410 progressões de medidas.
Também na área da Infância e Juventude, o projeto “Escola Legal: cultivando a cultura da paz” desenvolve práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar. A ação tem a proposta de exercer o fortalecimento de valores que propiciem a cultura da paz, combate à corrupção e a Justiça como valor social. Implantado em 2010, o projeto tem caráter prioritariamente preventivo na escola, acompanhando de forma mais direta os conflitos e situações de riscos em ambiente escolar, fortalecendo a prática da Justiça Restaurativa em busca da construção da paz.
No certame ainda pela categoria Tribunal, a iniciativa “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor)” integra as informações dos sistemas de Processos, Gestão de Pessoal e Patrimônio e Almoxarifado do TJPE, permitindo o acompanhamento e gestão de processos nas unidades judiciárias. A ferramenta, instalada no final de 2017, possibilita o acesso aos processos conclusos e paralisados críticos na secretaria. Atualmente, os magistrados já conseguem visualizar a situação das unidades em que atuam, obtendo informações do acervo em tramitação, processos conclusos, conclusos críticos e paralisados na secretaria.
Indicado na categoria Juiz, o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente” tem como objetivo orientar juízes e promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança ou adolescente na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar, e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. Em paralelo, por meio da ação é viabilizada a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes à adoção. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. O projeto foi desenvolvido pelo coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e pela secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja-PE), juíza Hélia Viegas.
Representando a Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, o juiz Tito Lívio Araújo concorre ao prêmio com o “Projeto Reavaliação Integrada”. A ação foi desenvolvida com o objetivo de aperfeiçoar o processo de reavaliação da medida socioeducativa de internação dos adolescentes, cujas execuções estão em trâmite na vara. A prática, que foi implantada em março de 2017, traz mais segurança na decisão e permite compartilhar a responsabilidade na socioeducação do adolescente.
Direcionado especificamente à agilização processual no âmbito de Vara do Tribunal do Júri, outra iniciativa do Judiciário estadual selecionada pelo Innovare é “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento dos crimes dolosos”. Por meio da ação, desenvolvida pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, é realizado mais de um júri diariamente. Em 2017, foram promovidos 225 julgamentos na unidade. A 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital conta, atualmente, com uma equipe de 11 servidores, dos quais seis atuam na secretaria, três são oficiais de justiça e dois assessores do magistrado.
Evento – Nesta edição do Prêmio Innovare, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
