O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o consumidor e as relações de consumo, irá realizar do dia 12 a 15 de setembro verificações em lombadas eletrônicas nas cidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Lajedo, Salgueiro e Serra Talhada.
O Instituto faz regularmente fiscalizações e verificações em lombadas eletrônicas em todo o Estado de Pernambuco. A ação nos medidores de velocidade para veículos automotivos foi feita conforme o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 544/2014 e tem o objetivo de verificar a exatidão das medições efetuadas pelos radares. As avaliações vão ser realizadas em cinco velocidades diferentes, dependendo das condições da pista.
Em caso de reprovação do equipamento, ele é interditado e submetido a uma nova verificação após o reparo. Para que as multas emitidas em função dos radares tenham legitimidade e atenda aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro, o aparelho precisa ser verificado e aprovado pelo IPEM-PE e estar dentro do prazo de validade, que é de um ano.
Antes de efetuar o pagamento de uma multa de trânsito, é importante o motorista verificar se o radar ou a lombada eletrônica foi verificado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco. Isso pode ser feito observando o espaço reservado na notificação de trânsito destinado ao número do certificado da verificação.
Em seguida, basta entrar com recurso junto ao órgão responsável pelo aparelho, que anula as multas aplicadas no período não autorizado, ou seja, fora do prazo de validade dos certificados de verificação. No caso do pardal ou lombada não estar dentro das normas estabelecidas por lei, o motorista lesado poderá imprimir a página onde consta a informação, e apresentar como prova.
