Do Congresso em Foco
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu por meio de nota ao pronunciamento feito na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer, por ele denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, contra a denúncia e os termos da delação premiada de executivos da JBS. Segundo Janot, que prepara outras peças acusatórias contra o peemedebista – possivelmente por organização criminosa e obstrução de Justiça –, o conjunto probatório submetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, é baseado em “fartos elementos de prova”.
“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, diz o procurador-geral (leia íntegra abaixo).
No comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até setembro, Janot rebate ainda a acusação feita por Temer contra um de seus subordinados no Ministério Público Federal, o ex-procurador Marcelo Miller, que se desligou das funções em março deste ano. No discurso de defesa, o presidente disse que Miller saiu da PGR para ganhar “milhões” para participar da delação premiada do Grupo JBS – algo que não aconteceu, segundo nota da PGR, uma vez que o ex-procurador integra escritório que cuida apenas do acordo de leniência da empresa.
“Ele [Miller] solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz Janot, mencionando datas anteriores ao acordo de delação premiada.
Leia a íntegra da nota:
“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República”
