Na tarde desta quinta-feira (17), será realizada a 56ª reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Caruaru. Durante a sessão, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentará um Projeto de Lei em que solicita a criação de uma Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer por neoplasia maligna, com o objetivo de assegurar direitos, tais como assistência social e prioridade nos atendimentos.
“A carteira, além de auxiliar a satisfação dos direitos, facilitará o mapeamento pela secretária responsável das pessoas com a patologia informada no momento do requerimento. Sendo assim, este projeto pretende garantir e tornar mais fácil a identificação das pessoas com câncer, bem como na questão social que envolve com a referida doença”, ressaltou Jorge Quintino.
O vereador destacará também um Anteprojeto de sua autoria, para que seja encaminhado ao Poder Executivo, que dispõe a prioridade de vagas de emprego às mulheres que sofrem violência doméstica, para a inclusão no mercado de trabalho, com apresentação de boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva.
Desta forma, as vítimas que fizeram registros ou ingressaram com pedido judicial de medida protetiva terão prioridade na seleção de vaga de trabalho, nas agências do trabalhador e nas empresas de Recursos Humanos responsáveis pelas seleções de candidatos em buscas de vagas de emprego.
“A questão aqui citada determina um tratamento diferenciado à mulher vítima da violência, procurando oferecer condições de subsistência, sem a necessidade de depender financeiramente do agressor para a manutenção do lar. Não se trata de privilégios, mas sim de prioridade na proteção à família”, finaliza Jorge Quintino.
A Sessão Legislativa ocorrerá a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
