“O Judiciário é Poder, mas também é serviço, e como tal precisa ser eficiente”, disse o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (05), na entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa premia os projetos que ampliam o acesso à justiça ou que tornam a prestação jurisdicional mais eficiente.
O tema escolhido para essa edição é a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. Dino ressaltou a importância da pauta e lembrou a posição de destaque do país. “E no Brasil, muito especialmente, nós somos provedores de segurança climática no mundo. Estamos vivenciando as consequências (das mudanças climáticas), sabemos como tem sido difícil a vida na Amazônia, o Acre está neste momento vivendo inundações, temos encurtamento de fenômenos climáticos extremos, que têm se repetido com muito mais frequência”, lembrou o ministro.
Governo busca manejo da pauta de segurança
Para o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, é necessário preservar o meio ambiente para preservar a própria democracia. “Não há democracia sem meio ambiente ecologicamente equilibrado, democracia como encurtamento de distâncias sociais. Então o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como diz a Constituição, é um dos conteúdos mais eminentes da nossa democracia”, disse Ayres Britto.
O ministro aposentado da Suprema Corte também apontou a importância da defesa dos direitos das mulheres, assim como a defesa do meio ambiente. “Charles Fourier dizia que o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de liberdade da mulher, isso continua atual, mas se pode dizer também que o grau de civilização de um povo se mede pelo equilíbrio do seu meio ambiente. O povo desenvolvido não agride a mãe natureza e a economia é sustentável”, disse Ayres Britto.
Sobre a demanda de resoluções mais rápidas do judiciário, o Britto apontou que o tempo do judiciário é diferente do tempo que a opinião pública espera, mas isso é fundamental para o devido processo e o amplo direito de defesa. “O judiciário não pode ser nem precipitado, nem lerdo. O tempo se vinga das coisas feitas sem a colaboração dele, então, é preciso evitar a precipitação sem cair na lerdeza”, disse.
Para o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o Judiciário tem um papel fundamental na defesa do meio ambiente. “A defesa do meio ambiente e do clima é a agenda mais importante que deve unir a atenção de toda a humanidade. Nesse momento, o poder judiciário, todo o sistema de justiça cumpre um papel fundamental na agenda de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade”, disse à reportagem.
Para o advogado-geral da União, o Poder Judiciário brasileiro tem avançado em ampliar a eficiência em entregar respostas mais rápidas para a população.
“Desde a reforma do judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, há um aperfeiçoamento muito significativo nesse serviço. Como colocou o ministro Dino, foi primeiro um processo de compreensão de que é um serviço, e depois que a sua atuação entrega direitos para a população”, destacou.
Prêmio
Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 21ª edição e tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. A premiação identifica ações concretas que representem mudanças relevantes em antigas rotinas que possam servir como exemplos de inovação para implantação em outras localidades e esferas do Judiciário.
A premiação é organizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A inscrição para concorrer a 21ª edição do prêmio está aberta até o dia 26 de abril de 2024. Serão recebidas inscrições de iniciativas nas categorias: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia e Justiça e Cidadania.
Confira as informações no Correio Braziliense.
