O Juizado Especial Criminal do Idoso da Capital, órgão da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abrirá inscrições para entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com destinação social, e localizadas no Município do Recife. O objetivo é escolher três delas para se tornarem beneficiárias de prestações pecuniárias, advindas de processos que tramitam no Juizado do Idoso, para que desenvolvam três projetos sociais, respectivamente.
O período de inscrição inicia em 22 de abril, segunda-feira, e termina às 13h do dia 30 daquele mês, terça-feira. As instituições selecionadas irão receber até R$ 15 mil para desenvolver sua proposta, que deve ser relevante, ou relacionada à atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde; atendendo as áreas vitais de relevante cunho social.
Todas as informações sobre o certame estão disponíveis no Edital 01/2024, publicado no Diário de Justiça
Eletrônico – Dje de 11 de março último, nas páginas 346 a 354. O requerimento de inscrição e anexos, descrevendo o projeto, e a documentação requisitada devem ser encaminhadas para o e-mail jecrim.idoso.capital@tjpe.jus.br. A unidade é vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPE.
Para obter mais esclarecimentos, os telefones de contato com o Juizado de Idoso são (81) 3181-5824 e 3181-5825.
Como funciona – As prestações pecuniárias decorrem de valores depositados em juízo. Quando não são destinadas às vítimas ou aos seus dependentes, seu montante financeiro será destinado, preferencialmente, à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
