A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota técnica na qual informa “indignação” em relação às falas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. Ele afirmou que responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa utilizam a norma para chantagear políticos. Associação que representa cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, diz que acusação é “grave” e manifesta “solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o País, cuja dignidade restou atingida”.

A Frentas solicitou ainda que, caso Gilmar Mendes tenha provas concretas da atuação ilícita de juízes ou integrantes do MP, deve formalizá-las. “Se não as têm, deve desculpas públicas à Magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas.”

A associação também avaliou que, por ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“Nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman”, destaca a nota.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.