Congresso em Foco
Sete mil juízes federais e estaduais receberam R$ 211 milhões em dezembro referentes a pagamentos retroativos de benefícios e indenizações, uma média de R$ 30 mil por magistrado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo cálculos do Estadão Dados, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do país tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária.
De acordo com a reportagem, parte deles foi beneficiada por um auxílio-moradia que os deputados federais receberam entre 1992 e 1998. Em 2000 o Supremo Tribunal Federal garantiu aos magistrados o mesmo benefício pago à época aos parlamentares, no valor de R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados). O passivo é pago até hoje, de forma parcelada.
Na época, houve uma batalha na Justiça pela equiparação de privilégios entre deputados e magistrados. Associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. O Supremo determinou o pagamento do equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.
