O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um dos julgamentos mais aguardados do ano: o processo que discute a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Especialistas avaliam que o voto da relatora da matéria, a ministra Rosa Weber, e os da maioria dos magistrados devem ser contra a forma de execução das emendas, devido ao princípio da transparência.
Foi essa falta de clareza quanto à destinação dos recursos públicos que levou Rosa Weber a suspender, em decisão monocrática no ano passado, a execução das emendas. Posteriormente, o entendimento da ministra foi referendado por outros integrantes da Corte. “Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, escreveu Weber à época.
A ministra determinou que o Congresso garantisse transparência à execução. Após um ato conjunto do Congresso, ela liberou as emendas. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento, mas o sistema dificulta o acesso aos dados. A página também não mostra qual parlamentar está apadrinhando cada transferência de valor.
Expectativas
No total, são três ações a serem julgadas pela Corte, que discutem a constitucionalidade das emendas de relator. Os questionamentos foram feitos por PSol, Cidadania e PSB.
Ao Correio, o ministro Gilmar Mendes, STF, comentou sobre as expectativas para o julgamento. “Vamos iniciar isso. É um posicionamento importante, que deve dar segurança jurídica para essa temática. Eu não sei ainda qual vai ser o resultado e nem quanto tempo durará, mas acho fundamental que isso seja resolvido”, frisou.
Mendes também destacou que o país segue em direção à recuperação da harmonia entre os Poderes. “Agora, as coisas se encaminham para uma solução. Estamos vendo o presidente da Câmara, o presidente do Senado já em negociação com a equipe de transição. Parece que vamos caminhar ao longo do que temos feito nesses 35 anos de Constituição de 1988”, ressaltou.
A decisão a ser tomada pelo Supremo pode ter impacto direto no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha ao Palácio do Planalto, o petista se posicionou contra o orçamento secreto. Por outro lado, o petista teme estremecer as relações com o Legislativo, caso a Corte derrube a constitucionalidade dos recursos.
