A 2ª Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”.
De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público.
A última fase do certame será a avaliação e a homologação dos projetos selecionados pelo juiz Elder Muniz, de acordo com a Resolução 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. O documento disciplina a utilização de recursos recolhidos através da aplicação da pena de prestação pecuniária pelos órgãos do Poder Judiciário.
Dentre os critérios que serão analisados nas propostas, estão o número expressivo de voluntariado, o quantitativo de beneficiários e a natureza da atividade desenvolvida, que deve ser, preferencialmente, na assistência e ressocialização de apenados, na assistência às vítimas de crimes, de prevenção à criminalidade, ou no tratamento de recuperação de dependentes químicos
O cronograma prevê que os projetos serão avaliados no decorrer do mês de fevereiro, e que o repasse do recurso será no primeiro dia de abril. O projeto deve ser iniciado e finalizado em 2018. Esta é a segunda vez que a 2ª Vara Criminal de Petrolina promoveu esse tipo de certame. Em 2016, quatro instituições foram selecionadas e receberam até R$ 80 mil.
