(FILES) In this file photo taken on April 07, 2018 Brazilian ex-president (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a Catholic mass in memory of his late wife Marisa Leticia, at the metalworkers’ union building in Sao Bernardo do Campo, in the metropolitan area of Sao Paulo, Brazil. – Lula da Silva, who serves a sentence for corruption in Curitiba, will be interrogated on November 14 in relation to another case of the Car Wash (Lava Jato) investigation in which he is accused of corruption and laundering. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).
O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.
As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações.
De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais.
A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30).
A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.
No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, cita Gerun.
A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro.
Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.
Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.
No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.
O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário.
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