Os parlamentares aprovaram, em sessão ordinária na quinta-feira (10), no plenário da Casa, o Projeto de Lei nº 9.400/2022 que prevê R$ 1.642.212.000,00 para o orçamento de 2023. A estimativa é de que a receita do próximo ano supere a do ano anterior (2022) de R$ 1,1 bilhão. O texto da matéria também autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. Perpétua Dantas (PSDB), Anderson Correia (PP) e Fagner Fernandes (PDT) falaram sobre suas emendas aprovadas.
Dantas ressaltou suas emendas que contemplam políticas para mulheres, ordem pública, direitos humanos, educação especial, pessoas com deficiência e políticas inclusivas para a população LGBTQIAP+. Anderson trouxe a inclusão de leitos de internamento para animais de rua e de tutores de baixa renda. Fagner também contemplou políticas animalistas com a inserção de emendas que visam a ampliação da AME Animal, bem como a adesão de novos equipamentos para a unidade de saúde animal.
Na ocasião, também foi aprovado o PL nº 9.399/2022 que prevê a revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. O PPA traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública tendo vigência de quatro anos, mas podendo ser revisto anualmente, para ser adequado à realidade atual. Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre sua emenda ao texto que visa ações de saúde bucal. De acordo com ela, a iniciativa tem como objetivo a prevenção de doenças e mais qualidade de vida à população do município.
Os parlamentares também aprovaram outras 33 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos e indicações e usaram a tribuna para discutir temas de interesse da população.
Aline, Perpétua e o vereador Jorge Quintino (PTB) falaram sobre a inauguração, nesta quinta, da nova sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Os edis afirmaram que o equipamento agora conta com instalações modernas e com uma equipe multidisciplinar para dar todo suporte necessário às mulheres. A nova sede está localizada no bairro Universitário e o atendimento vai ser realizado de segunda a sexta, das 08h às 18h, com esquema de plantão 24h a partir das 19h da sexta até as 07h da segunda.
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