Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores deverão ler e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo.
A partir de hoje, os vereadores e a vereadora têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA, e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.
As leis serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na PPA, os vereadores têm o prazo de 05 dias para apresentação de emendas. Já na LOA, este prazo é de 15 dias.
O projeto de lei (7637/2017) da LOA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2210/pj-loa-2018-completo-assinado.pdf
O projeto de lei (7636/2017) do PPA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2209/pj-ppa-2018-2021-completo-assinado.pdf
