Brasília (DF), 26.09.2023 – Presidente Lula, Ministro Camilo Santana (Educação) e Ministra Nísia Trindade (Saúde) são entrevistados pelo jornalista Marcos Uchoa para o programa Conversa com o Presidente. Imagem: Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
No encontro, Lula vai sancionar o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover”.
O texto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”.
O projeto prevê o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”.
O Conselhão é a instância de diálogo entre o Executivo e a sociedade civil. Esta é a terceira reunião do grupo com o presidente Lula.
O texto que será sancionado por Lula prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro até 2028.
O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.
A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.
A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.
