Da Folha de S.Paulo: Márcio Falcão, Rubens Valente e Aguirre Talento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.
Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
As afirmações de Janot integram a denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.
Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, mas o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró disse em delação premiada, conforme a Folha informou nesta terça (12), que Lula havia “concedido influência política” sobre a BR a Collor.
Na denúncia, o procurador-geral escreveu que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Segundo Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”.
“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, diz a denúncia da PGR.
Na peça, o procurador-geral também afirmou que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.
Janot afirmou na denúncia que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A Procuradoria aponta ainda que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”