Através do Moradia Legal Pernambuco, 932 famílias das cidades de Bonito, Olinda e Lagoa do Carro receberão gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem. Com essas entregas, o programa de regularização fundiária em área de interesse social coordenado pelo Tribunal de Justiça (TJPE) atinge o número de 8.784 imóveis regularizados em 25 municípios pernambucanos.
Às 9h desta sexta-feira (4/11), 741 chefes de família da cidade de Bonito, no Agreste pernambucano, receberão os títulos de propriedade dos imóveis. A entrega acontecerá na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, localizada na Rua José Antônio Gabriel, 160, no Loteamento Frei Damião.
Já na terça (8/11), às 16h, será a vez de 55 famílias da cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, receberem os documentos das casas. A cerimônia ocorrerá no Loteamento Comunidade da Bica, na 4ª Etapa de Rio Doce. No dia seguinte, às 15h da quarta (9/11), 136 famílias de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte, ganharão os títulos de propriedade dos imóveis. A entrega será realizada na Escola Professor Jorge Camelo, localizada na Rodovia PE 90, no Centro da cidade.
O Moradia Legal Pernambuco está presente em 137 municípios de todas as regiões do Estado com atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade. A iniciativa tem coordenação e realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e correalização da Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).
O programa possui convênio com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE), o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) – Governo Federal; parceria com as prefeituras municipais; e apoio da Escola Judicial (Esmape).
