As audiências concentradas promovidas pelo Judiciário nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) seguem agilizando a avaliação de processos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Depois do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, contemplado no início desta semana, a Casa de Semiliberdade (Casem) Rosarinho, na Zona Norte do Recife, também foi beneficiada. Dos 54 socioeducandos atendidos, cinco tiveram o cumprimento da medida extinto e puderam voltar para casa. Outros dois ganharam o direito à liberdade assistida, o que, na prática, também significa a liberação da unidade, mas condicionada a apresentações regulares à Justiça.
As sessões foram presididas pelo juiz Artur Teixeira de Carvalho Neto, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição. Além das extinções de medida e das concessões de liberdade assistida, outros 37 socioeducandos permaneceram aguardando relatórios para que possam ter seus casos avaliados. Um teve regressão de medida, outro, uma sanção, e oito tiveram a medida mantida, devendo permanecer no regime de semiliberdade. Nesse formato de atendimento, os adolescentes podem estudar e fazer estágios fora da Casem, mas devem permanecer na unidade no período da noite ou quando não tiverem atividades. Os socioeducandos também podem passar os fins de semana em suas residências.
“A realização de audiências concentradas é importante para estimular os adolescentes a cumprirem as atividades previstas na unidade, uma vez que, no momento de reavaliação dos processos, a Justiça leva em conta as avaliações que são feitas pela equipe técnica e indicadas nos relatórios fornecidos”, destaca o coordenador geral da Casem Rosarinho, Paulo Cavalcanti.
Somente nos últimos três meses, quatro Casas de Semiliberdade receberam os mutirões: Caruaru, Santa Luzia (Recife), Areias e Casa Amarela. Já na segunda (10) e terça (11) passadas, 44 internos do Case Abreu e Lima puderam deixar a unidade após terem os processos revistos pelo Judiciário, também durante sessões promovidas em formato de mutirão. Na ocasião, 51 adolescentes foram avaliados. A próxima unidade a receber audiências concentradas será o Case Santa Luzia, na segunda-feira (17).
