O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é mais um dos programas de amplo alcance social que deverá sofrer um grande corte no seu orçamento em 2017. Com isso, milhares de vagas deverão ser extintas. A proposta do governo Temer para o próximo ano, capitaneada pelo ministro da Educação pernambucano Mendonça Filho (DEM), caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão.
“Essa é mais uma consequência da PEC 241 que limita os gastos e que vai reduzir substancialmente os investimentos para áreas como saúde e educação. É mais um retrocesso desse presidente golpista e sem voto, cujos ministros integram a turma do amém, entre eles o da Educação”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
A PEC vai impor um teto aos gastos públicos adotando como base o que o governo gastou no ano de 2016, em pleno ano de ajuste fiscal, mais a inflação, para definir o máximo que se pode gastar no ano de 2017. Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, vai promover cortes em diversos setores, mas principalmente na saúde e educação.
O Pronatec foi criado em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) e tem como meta expandir e tornar mais democrática a oferta de cursos em todo o Brasil. Eles são gratuitos e oferecidos nas várias instituições parceiras do governo. Desde o ano de sua criação até agora, mais de 8 milhões de matrículas foram realizadas e o Governo Federal investiu mais de R$ 14 bilhões no programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação.
“Esse é um dos melhores programas do governo Dilma e que dá oportunidade aos brasileiros de conquistarem uma vaga no mercado de trabalho. Agora vem o ministro mãos de tesoura para promover mais um corte e prejudicar o povo que mais precisa. É muita maldade”, desabafou Humberto Costa.
A ex-presidenta Dilma anunciou, antes de ser afastada ainda em março deste ano, a abertura de dois milhões de matrículas em 2016. A maioria dos cursos do Pronatec se concentra nas áreas do comércio, indústria, agricultura e transportes. As aulas são oferecidas pelas redes em parceria como institutos federais de educação, escolas estaduais, municipais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae). Além do ensino gratuito, o aluno recebe material didático, uniforme e auxílio para alimentação e transporte.
