As novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão início no próximo mês de março. A medida foi anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800.
Em 2016, houve 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural” foram efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.
Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do MCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. Todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela pasta.
Ao ampliar a faixa de atendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do fundo.
Nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do Orçamento Geral da União, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.
