A Comissão Especial sobre Telecomunicações da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (26) para discussão e votação do substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e apensados. A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 3.

Entre as principais mudanças propostas por Mudalen está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. O texto também autoriza as operadoras a instalarem antenas de telefonia caso o Poder Público não consiga realizar a ação em até 60 dias.

O texto determina ainda que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.

O substitutivo também cria regras para que os fundos de investimentos do setor (Funtel, Fistel e Fust) sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda-larga no País. Além disso, propõe definições de direitos dos usuários.

Grupo de trabalho
O projeto nasceu de um grupo de trabalho que reuniu deputados e representantes das empresas de telefonia para buscar soluções para as queixas da população e das operadoras. O resultado foi um projeto apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O texto a ser votado pela comissão especial sugere mudanças em relação à versão original. O Ministério das Comunicações também trabalha na elaboração de outra proposta de novo marco regulatório para as telecomunicações. A ideia é que ela fosse enviada para a análise do Congresso Nacional em março, mas o texto ainda não foi apresentado.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.