Congresso em Foco
Conhecido como líder da “tropa de choque” do presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume a Secretaria de Governo essa semana, apresentou, nesta terça-feira (12), relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS com pedido de indiciamento, que pode resultar em prisão, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella.
O deputado, que o relator da CPMI, alega que Janot praticou prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Os pedidos concluídos por Marun, em seu relatório, são dirigidos ao próprio Ministério Público para análise. De acordo com Marun, o resultado é embasado nos depoimentos e documentos obtidos pela CPI. “Vou enviar ao Ministério Público e espero que a procuradoria dê sequência”, disse o relator.
No instante em que o relatório era lido no colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou vídeo afirmando que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indiciamento de Janot. Além disso, o senador disse que apresentará representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marun e os demais membros da CPMI. “Quem ficou nessa CPMI legitimou essa farsa que está sendo apresentada hoje”, declarou.
Gravações
Marun também pede a anulação de provas que ele considera ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
‘São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou. Segundo o relator, só podem serem consideradas provas lícitas as obtidas a partir de 20 de fevereiro.
O deputado peemedebista afirma que houve uma manobra do Ministério Público que visava depor Michel Temer da Presidência da República e interferir na escolha do sucessor de Janot. “Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo derrubar o presidente”, disse.
Além de pedir a anulação das gravações feitas por Joesley, Marun pede a anulação dos depoimentos dos colaboradores em delação premiada Joesley e Wesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud. Segundo ele, apenas o que é sustentado por provas lícitas pode ser considerado no acordo.
O relatório não contém as partes relativas aos empréstimos do BNDES à JBS nem menção à suposta formação de cartel pelo grupo. Segundo Marun, os sub-relatores destas áreas não entregaram seus pareceres setoriais.
Pressa na votação
Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes. Se houver pedido de vista, será concedido prazo de 24 horas para votação e nova reunião deve ser marcada para amanhã.
Marun tem pressa porque na próxima quinta-feira (14) assume o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado das negociações políticas do Palácio do Planalto. Se o relatório não for aprovado até lá, será designado novo relator, que pode ou não aproveitar o mesmo parecer.
O parlamentar vai assumir a pasta uma semana antes do prazo final de trabalhos da comissão, que oficialmente termina no dia 22, e quer que o relatório seja aprovado antes de sua posse no ministério.
Alguns membros da CPMI, como o presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), chegaram a pensar em pedir a prorrogação dos trabalhos, mas para isso é necessário o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27), o que soma 198 assinaturas.
Diante do impasse, ficou para amanhã, quarta-feira (13), a votação do relatório final da CPMI da JBS, depois de pedido de vista coletivo de integrantes da comissão. A reunião está marcada para as 9h30.
