Do Congresso em Foco
O presidente interino Michel Temer passou em seu primeiro grande teste no Congresso Nacional. Depois de 17 horas de sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram a revisão da meta fiscal. Segundo a nova previsão sobre a meta fiscal, o governo sinaliza que os cofres públicos terminarão 2016 com déficit de R$ 170,5 bilhões. O valor é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março. O rombo histórico foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista por Dilma e pelo aumento das despesas do setor público.
Temer tinha pressa para alterar a meta. Se a mudança não fosse aprovada ainda este mês, o Executivo passaria a ter restrições de manejo orçamentário para encarar a crise econômica. O presidente interino já havia manifestado sua preocupação aos aliados, por meio de interlocutores no Palácio do Planalto, quando fez um resumo da situação.
“Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada [fiscal] sou eu”, declarou o peemedebista, segundo relato obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (24), a equipe econômica de Temer anunciou e detalhou suas primeiras medidas de resgate do desenvolvimento (leia aqui os seis principais pontos). O peemedebista pediu esforço aos seus aliados para aprovar a revisão da meta, considerada fundamental por ele para enfrentar a crise na economia.
Para estados e municípios, os ministros da equipe econômica preveem um superávit de R$ 6,5 bilhões. Assim, a União deverá registrar um déficit líquido de R$ 163,4 bilhões. A meta aprovada é próxima à que vinha prevendo o setor privado nos últimos dias. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles admitiu que ainda há margens de incertezas na meta e citou o exemplo da regularização de capitais do exterior, contabilizado pelo governo, mas com valor incerto e também não divulgado.
Considerada como rigorosa, a meta, segundo Meirelles, foi concebida para evitar que em alguns meses o governo anuncie um número diferente do que foi divulgado na última sexta-feira (20). “O nosso compromisso é que o cálculo do crescimento da dívida pública seja realista para ser sustentável, se estabilize e venha cair em médio prazo”, disse o ministro na ocasião.
O projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento e seguiu direto para o plenário. Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, para garantir o superávit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.
Vetos
A votação da meta começou por volta de 1h15 e se estendeu por três horas. Antes, os parlamentares analisaram 24 vetos que obstruíam a pauta de votações em plenário – apenas três das negativas presidenciais foram derrubadas.
No primeiro grande desafio do governo interino de Michel Temer no Congresso, depois de menos de 15 dias de gestão, a sessão não dava sinais de que chegaria ao fim tranquilamente. Com um princípio de tumulto em plenário, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar suspender os trabalhos por cerca de dois minutos, para que um acordo fosse buscado em meio ao nervosismo.
Por volta das 2h40, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), depois de falar da tribuna por cerca de cinco minutos, foi impedida por Renan de fazer uso da palavra pelo mesmo tempo usado pelo antecessor governista, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), que falou por 20 minutos.
Ao final de seu tempo, Vanessa teve a fala cortada e Renan concedeu a vez ao deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Em meio a protestos e aplausos, a sessão teve continuidade, mas a senadora resistia a desocupar o púlpito – que, depois do discurso de Duarte, foi tomado por oposicionistas.
PSDB protagonista
Durante a votação, ficou óbvio o protagonismo do PSDB, no novo cenário de aliança com o PMDB, no encaminhamento da votação. Por outro lado, partidos como o PT e o PCdoB, agora na condição de oposição ao Planalto, apostaram em instrumentos como obstrução e requerimentos de inversão de pauta e adiamento de votação. Mas, com o regimento a favor dos governistas, Renan conduziu a sessão de maneira a anular as tentativas dos partidos de oposição.
A certa altura da sessão, os governistas chegaram a temer o esvaziamento de plenário, com o avançar da madrugada. A partir daí, líderes se mobilizaram e conseguiram trazer ao palco das decisões do Congresso os parlamentares que estavam ausentes. Renan, em outra frente, articulou acordo para diminuir o tempo de discursos e a agilização de procedimentos.
Até a manutenção de vetos de Dilma os governistas aceitaram manter, na deliberação em uma Casa, para que a outra não precisasse se pronunciar e, assim, atrasasse a votação. E o governo pôde então se tranquilizar: o placar eletrônico do plenário, depois da mobilização, chegou a registrar a presença de 453 deputados e 73 senadores (maioria folgada, uma vez que são necessários os votos de 257 deputados e 42 senadores para aprovar a matéria).
Jucá
A proposição foi encaminhada na segunda-feira (23) por Michel Temer ao presidente do Congresso em meio a vaias de oposicionistas inflamados pelo vazamento de um áudio comprometedor para o agora ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR), que retornou ao Senado depois da polêmica. Na conversa com o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o peemedebista defende a troca de governo e um pacto para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. O diálogo resultou na primeira queda do ministro 12 dias após sua posse.
Jucá, aliás, acompanhou a sessão em vários momentos e, nos instantes finais da votação, fez questão de ir à Câmara para discursar. Da tribuna, ele defendeu a aprovação da matéria e fustigou os aliados de Dilma, dizendo que a “herança maldita” de Temer eram os próprios parlamentares do PT, do PDT e do PCdoB. “O pior é ter que aguentar vocês”, disparou.
