O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um montante de R$1,6 bilhão, distribuídos em três meses, para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos, assegurados pelo Governo Federal, visa garantir a continuidade de obras em todo País, para todas as faixas do Programa. Serão R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e mais R$ 500 milhões em junho.
De acordo com Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas Imobiliárias de Pernambuco (Ademi-PE), são cerca de 90 dias que as empresas operantes na faixa 1 estão sem receber. O governo ainda tem uma conta em aberto, devendo R$450 milhões às empresas de pequeno e médio porte. “Não existe programa sem subsidio. No caso da faixa 1 é fundamental que o Governo faça os repasses para garantir à parcela mais baixa da população acesso a moradia”, explicou. Com o subsídio há um clima de perspectiva na retomada de novas contratações na faixa 1,5 do Programa.
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), Vinicius Costa, explica que os contratos na faixa 1,5, estavam pendentes desde novembro de 2018. “A expectativa é que com esse aporte os contratos que estavam pendentes sejam cumpridos. Mas ainda não sabemos se o recurso terá viabilidade para novas contratações”, disse. Costa ainda esclarece que faixa 1,5 é um setor que movimenta bastante a economia, pois as classes C e D têm comprado cada vez mais imóveis e as construções estão se voltando para fazer vendas a esta classe. “Quando acontece de um recurso acabar é porque a procura foi maior do que o esperado”, finalizou.
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Ainda de acordo com Thiago, as empresas dependem do orçamento do governo para pagar os funcionários e continuar as obras. O descumprimento do prazo gera um transtorno às empresas. “As construtoras estão fechando por não receber em dia o subsídio do Governo para dar continuidade as suas obras. Isso gera desemprego e os imóveis abandonados podem, eventualmente, ser invadidos”, afirmou dizendo que o clima é de total expectativa e apreensão por parte das construtoras. “O governo precisa definir sua política habitacional, para que volte a gerar empregos nas obras paradas. A notícia do pagamento deu um alento, mas ainda é preciso fazer os repasses em dia”, finalizou.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscom-PE), José Antônio Simón, o atraso nos repasses trás problemas às construtoras. “Sofremos um contingenciamento e ainda não sabemos o tamanho e os números por conta deste bloqueio de orçamento”. Simón ainda explica que faixa 1 do MCMV estava inoperante desde o início do ano. “As obras paradas e o atraso trazem prejuízos como demissão de funcionários por falta de pagamento”, esclareceu.
Em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o Programa, justamente em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa.
