O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior refutou, por meio de nota, as informações sobre o ministro Armando Monteiro ter colocado, em seu gabinete, cinco servidores em funções de confiança e que não aparecem na folha de pagamento do ministério. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e reproduzida no Blog de Jamildo ontem (12).
Segundo a nota, a “matéria traz uma série de ilações sobre profissionais do BNDES e da ABDI lotados como assessores no Ministério do Desenvolvimento sem que haja fatos ou qualquer tipo de ilegalidade que justifique a publicação”.
Confira na íntegra:
O MDIC esclarece o seguinte:
1 – Não existe triangulação, ilegalidade ou irregularidade. O MDIC é o órgão supervisor da ABDI e do BNDES, que têm vinculação institucional e legal com o ministério. Não trata-se, portanto, de triangulação, mas de cooperação entre órgãos do mesmo sistema.
2 – O MDIC exerce, inclusive, a presidência do Conselho Deliberativo da ABDI e do Conselho de Administração do BNDES – no primeiro caso, o presidente é o ministro Armando Monteiro; no segundo, é o secretário-executivo, Fernando Furlan.
3 – Não há qualquer impedimento legal ou administrativo. Desde 2012, um acordo de cooperação firmado entre o MDIC e a ABDI prevê a cessão de pessoal técnico da Agência para o MDIC. Esse termo é público e, de acordo com a Lei de Acesso a Informação, pode ser consultado por qualquer cidadão. É um processo, portanto, legal e transparente.
4 – No caso do BNDES, desde a década de 1990, quando o Banco ainda era ligado ao Ministério do Planejamento, estabeleceu-se a cooperação que permite a alocação de profissionais do BNDES no Ministério, com função de prestar assessoria ao órgão supervisor do banco. Esta cooperação, portanto, não foi criada nem por esta gestão nem pelo governo atual. Ressalte-se que a cessão de profissionais não gera gastos extras para o BNDES, já que são cargos existentes na estrutura do Banco.
5 – Todos os assessores cedidos têm larga experiência, formação e competência comprovadas para assessorar o ministério (e não apenas o ministro) na consecução das políticas públicas de desenvolvimento, política industrial e comércio exterior.
6 – A afirmação de que os assessores que trabalham no ministério cedidos pela ABDI e BNDES foram contratados com objetivo de “livrar do corte do quadro de servidores comissionados” não encontra qualquer respaldo em fatos. Quando foi feita a cessão dos profissionais (entre fevereiro e abril), sequer havia sido anunciada a reforma administrativa pela presidente da República, o que aconteceu apenas em outubro de 2015. Registre-se que o MDIC já ofereceu ao Ministério do Planejamento todo o plano de racionalização e enxugamento dos quadros, conforme determinado pela presidente.
7 – A matéria, portanto, busca construir a ideia de que existe uma excepcionalidade, que teria sido instituída pelo ministro Armando Monteiro e, assim, induz o leitor ao erro.
