Em meio à tensão entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam unidos o inquérito das milícias digitais e a investigação envolvendo o chefe do Executivo por fake news contra o sistema eleitoral.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou a necessidade de agrupar os dois inquéritos antes de decidir se denuncia ou não Bolsonaro.
O magistrado citou a live feita por Bolsonaro, em julho do ano passado, na qual prometeu apresentar uma “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições em 2014 e 2016. No entanto, disse que tinha apenas indícios de supostas irregularidades e falhas nas urnas.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta petição incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no inquérito 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado democrático de direito”, escreveu o ministro.
Desde que foi eleito, Bolsonaro e apoiadores afirmam que o pleito de 2018 foi fraudado e que a chapa teria ganhado já no primeiro turno.
Já na investigação que apura a suposta existência de milícias digitais, a suspeita é de que as dependências do Palácio do Planalto foram usadas para promover os ataques virtuais a opositores do presidente e a instituições e a disseminar notícias falsas.
Segundo a delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro — responsável pelos inquéritos das fake news e das milícias digitais — esse grupo, que teria usado a estrutura do “gabinete do ódio”, seria formado por aliados de Bolsonaro e seriam abastecidos com dinheiro público.
Em fevereiro, Moraes permitiu o compartilhamento de material entre as duas investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal, corroborado pela PGR. Na ocasião, o magistrado afirmou que a medida havia sido tomada “em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas”. O ministro também decidiu, no mesmo mês, determinar o envio dos dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Moraes acontece em meio à crise em que as Forças Armadas tentam interferir na atuação da Justiça Eleitoral. Bolsonaro sugeriu que os militares fizessem uma “apuração paralela” de votos, em nova escalada aos ataques contra o processo eleitoral brasileiro.
Conexão
O advogado criminalista Wagner Pozzer ressaltou a conexão entre as matérias. “As duas situações envolvem ao fim e ao cabo a transparência do processo eleitoral e a democracia. Com a junção dos inquéritos, o seu escopo poderá ser atingido mais rapidamente e sem desperdício de recursos”, observou.
Na avaliação do advogado Fernando Neisser — presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) —, a junção das investigações pode mostrar com mais clareza uma possível participação de Bolsonaro nos crimes citados.
“Ataques à democracia, aí incluindo ao sistema eleitoral, afetando a legitimidade e normalidade das eleições, constituem crime. O presidente da República não é imune à investigação pelo STF, e a união dos inquéritos, sem dúvida, permitirá apurar com mais detalhe sua responsabilidade na relação com as milícias digitais”, destacou.
Já o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, discordou da decisão de unificar as apurações. “Equivocada. Haja vista que a junção de elementos distintos, como os investigados em cada um dos inquéritos, poderá levar à desfiguração da possível conduta criminosa e, consequentemente, ao arquivamento da investigação por parte da procuradoria”, argumentou.
