Do Congresso em Foco
O juiz Sérgio Moro pediu reflexão sobre acordos de colaboração premiada que contém o que ele entende coo “benefícios excessivos” aos investigados. “Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou ele, em entrevista ao jornalista Gérson Camarotti, da Globonews, na terça-feira (17/10) à noite.
“Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos”, disse Moro.
O juiz criticou o projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) que pretende proibir pessoas presas de fazerem acordos de colaboração premiada. “Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça.”
