Policiais militares do Estado do Ceará decidiram no domingo (1º), encerrar o motim que já durava 13 dias e teve reflexo direto no aumento do número de homicídios no Estado. Com a decisão, os PMs retornam ao trabalho nesta segunda-feira (2). A categoria aceitou as propostas apresentadas pela comissão formada pelos três Poderes estaduais, além de Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), abrindo mão do principal ponto de impasse: a anistia a todos os amotinados.
A proposta aceita pelos PMs, que estavam agrupados no 18.º Batalhão de Fortaleza, inclui o direito dos amotinados a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito à defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o governo estadual, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.
“Esses processos disciplinares vão tratar dos casos dos policiais que faltaram ao serviço e coisas do tipo. Não diz respeito a quem cometeu crimes, como disparar armas de fogo”, afirmou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que acompanhou as negociações. “Quem cometeu crime vai responder por processo criminal.” Também ficou acertado que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias.
A proposta acordada não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas negociar eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.
A crise na segurança pública cearense disparou a incidências de crimes no Estado. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas entre o primeiro dia do motim, 19 de fevereiro, e a terça-feira passada, 25. O número pode ser ainda maior, já que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.
Cid Gomes
Durante o motim dos policiais, unidades militares foram ocupadas. O caso repercutiu após o senador licenciado Cid Gomes (PDT) avançar com uma retroescavadeira sobre os amotinados em um quartel de Sobral, no interior do Estado, e ser atingido por dois tiros.
Ao todo, 230 policiais militares respondem a processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na sexta-feira passada, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17.ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais que estavam presos em flagrante.
O acordo entre governo e os PMs foi fechado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto que prorrogou, até o dia 7, a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO)no Estado. Com isso, os cerca de 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional que estavam no Estado devem retornar a seus postos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou o fim do motim em sua conta no Twitter. “O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do estado. Prevaleceu o bom senso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
