O Ministério Público (MP) se reuniu ,na manhã desta segunda-feira (14), com o Comitê de Combate ao Aedes aegypti que está fazendo uma força-tarefa para eliminar os focos do mosquito. Participaram do encontro representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Participação Social e Políticas Sociais, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Tiro de Guerra.
O objetivo da reunião foi apresentar ao MP as ações que já estão sendo desenvolvidas e discutir medidas que viabilizem a entrada dos agentes de endemias em casas fechadas.
De acordo com Paulo Augusto Oliveira, Promotor da Saúde, é importante que a Prefeitura emita um ato normativo para regulamentar a entrada em imóveis abandonados ou que os trabalhadores tenham dificuldades de entrar. “Nós entendemos que o interesse público primário e latente, prevalece sobre o interesse individual da inviolabilidade do domicílio. Existe uma previsão já no próprio código sanitário municipal da entrada dos agentes, mas nós recomendamos ao município a expedição de um ato normativo para regulamentar como vai se dar essa entrada e também para pedir o apoio de outros órgãos a exemplo da polícia militar para essas situações.”, destacou.
Outro aspecto apresentado na reunião foi em relação à estrutura que está sendo montada. Ainda de acordo com o promotor, o combate ao mosquito não pode ser uma questão pontual. “Tem que ser perene e para isso tem que ser dotado de uma estrutura técnica de agentes e pessoas envolvidas para que efetivamente dêem cumprimento ao plano emergencial que deve sempre estar instalado no município.”, informou.
