O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), elaborou um material com orientações e reflexões a respeito da inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no contexto escolar. A cartilha Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação traz os principais marcos legais para a implementação de uma política pública que efetive o direito humano à educação na área de inclusão escolar. O material tem como público-alvo os promotores de Justiça com atuação na área de Educação.
O direito à educação está assegurado na Constituição Federal a todos os cidadãos. Para isso, é necessário que a escola propicie um ambiente favorável ao acolhimento das especificidades de cada aluno, disponibilizando uma estrutura adequada, de acordo com as características e o contexto de vida cada um deles. “A escola se configura com um espaço de socialização extremamente importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, onde não apenas se constrói conhecimento, mas também se aprende a conviver em sociedade”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do CAOP Educação, Sérgio Souto.
No entanto, quando estão matriculadas em escolas regulares, os jovens com necessidades especiais costumam vivenciar dificuldades diárias no processo de aprendizagem. “A inclusão escolar desses alunos requer um olhar que considere a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, bem como a implementação de uma prática que garanta não apenas o acesso, mas, sobretudo, a participação e a aprendizagem de todos. A inclusão escolar é, antes de tudo, um rompimento com a diferenciação social historicamente imposta às pessoas com deficiência ou com transtorno do desenvolvimento”, destacou.
“A exclusão no ambiente escolar corrobora com a segregação social e compromete desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. É nesse contexto que o Ministério Público atua, visando promover a garantia desse direito fundamental. O promotor de Justiça tem um papel de articulador e protagonista de ações que possam efetivamente garantir o direito a uma educação de qualidade para todos”, afirmou Sérgio Souto.
Na Cartilha, os promotores podem conferir: um mapeamento de dispositivos legais, além de decisões e medidas tomadas em organizações e órgãos nacionais e internacionais; informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de recursos multifuncionais; orientações sobre a atuação do promotor de Justiça na inclusão escolar; sugestão de diagnóstico da educação inclusiva e para atuação nas demandas individuais.
“É preciso considerar a importância de uma mudança no olhar social para esta questão, não apenas no que se refere à garantia ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e jurídicas, mas também à necessidade de se construir serviços educacionais de qualidade, nos quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um processo de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como sujeito e cidadão engajado socialmente”, finalizou Sérgio Souto.
