Tendo em vista a prevenção de acidentes que possam ser ocasionados por chuvas, alagamentos e inundações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Defesa Civil de Olinda providencie, imediatamente, a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência do município para o ano de 2020, visto que Olinda ainda não dispõe de um plano devidamente atualizado para este ano.
A elaboração do documento é de fundamental importância para o planejamento de procedimentos a serem adotados em situações emergenciais. A realização regular de exercícios simulados, por exemplo, é estabelecida no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara Correia, ressaltou que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC determina que, além da elaboração do Plano, é de competência municipal a adoção de diversas providências para mitigação e/ou monitoramento de desastres naturais no seu território.
Entre as medidas citadas que podem auxiliar o manejo de recursos naturais em períodos de alta precipitações pluviométricas está a fiscalização, identificação e mapeamento de áreas de risco, adoção de intervenções preventivas e evacuação da população das áreas de alto risco ou edificações vulneráveis. Também é essencial manter sempre a população desses locais informada acerca da ocorrência de eventos extremos bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
O MPPE deu um prazo de cinco dias para que o município informe se acata ou não as medidas recomendadas.
