Em uma iniciativa marcante pela defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural pernambucano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta segunda-feira (28), representantes da empresa Concrepoxi Engenharia Ltda, Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Pernambucano, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Oficina Francisco Brennand e Polícia Militar de Pernambuco que firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de restaurar, requalificar e transferir de local o Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes, de autoria do artista plástico Francisco Brennand.
A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) assinaram documentos anexos ao TAC.
A obra datada do ano de 1981, encontra-se hoje localizada no girador da Rodovia BR 232 (Praça Camilo Pereira Carneiro), no bairro do Curado, no Recife. Está abandonada, pichada, fragmentada, sem manutenção, de acesso difícil, cercada por mato sem capinação.
O compromisso acertado pelos presentes é para que o monumento seja transferido para a Avenida Via Mangue, Bairro do Pina, Recife, nas imediações do terreno do antigo aeroclube do Recife. Além de restaurada, a obra será iluminada e posta em local de destaque. Assim voltar a ser apreciada pelo povo recifense, com a memória de Francisco Brennand homenageada
“Vemos monumentos históricos do Brasil degradados. As entidades aqui presentes tiveram a maturidade de se unir para restaurar esse nosso monumento que rememora o espírito libertador e guerreiro do povo pernambucano. Espero que seja o primeiro passo que o MPPE dá para contribuir para novas restaurações de nosso patrimônio”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O promotor de Justiça José da Costa Soares, que atua na 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, foi o autor do TAC e se dedicou à iniciativa de restaurar o monumento já há algum tempo. “Trata-se de um desrespeito ao patrimônio histórico e cultural o que ocorre com o Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes. Eu passava por perto dele ainda quando era adolescente e a situação já era de depredação. Sempre quis contribuir para que ele fosse restaurado”, lembrou o promotor de Justiça.
Segundo José da Costa Soares, a reparação do monumento será um desagravo ao povo do Recife, que não merece ter a obra em tal estado de perecimento. Também um desagravo aos heróis da Batalha dos Guararapes, fato histórico decisivo para a formação da identidade da pátria brasileira. E um desagravo, em especial, à memória de Francisco Brennand, que soube expressar em sua arte a alma do povo de Pernambuco e, sobretudo, do Recife.
“Estamos realizando uma deferência à memória de Brennand. Destruir uma obra dele é agredir ao povo pernambucano e recifense”, analisou José da Costa Soares. Como ceramista, pintor, escultor, ilustrador, gravador e desenhista, Brennand foi um homem à frente do seu tempo. Um artista reconhecido no mundo inteiro pela qualidade de seu trabalho e pela originalidade de sua obra, que levou Pernambuco e o Recife a diversas partes do planeta, sendo a sua obra, portanto, um patrimônio cultural, artístico, histórico e afetivo do nosso povo”, considerou o promotor de Justiça.
A filha do artista Francisco Brennand, Conceição Brennand, se mostrou bastante entusiasmada com a iniciativa do MPPE. “O Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes é bastante representativo. Eu nem conseguia acreditar que essa recuperação aconteceria. O monumento remete à nossa pernambucanidade. Espero que se desperte o olhar para que mais obras sejam restauradas e preservadas”, avaliou ela.
Cada entidade será responsável por obrigações definidas na recuperação do monumento. O DNTI vai doá-lo ao Recife. O patrocínio é a cargo da Chesf.
A Concrepoxi Engenharia fica responsável pela remoção, restauro e requalificação do monumento. A Oficina Francisco Brennand garantirá a originalidade e a autenticidade integral da obra, prestando consultoria à Concrepoxi no que diz respeito à restauração das peças de arte e à reposição de eventuais elementos faltantes, como forma de garantir a preservação da expertise do autor, mantidas a originalidade e a autenticidade da obra. Os serviços de infraestrutura de base e de instalação elétrica são dever da Emlurb.
O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano doará a placa descritiva do fato histórico, que ficará anexada ao monumento. A Polícia Militar prestará a segurança necessária aos trabalhos de remoção, restauro e requalificação, assim como assegurar a proteção do monumento contra a ação de criminosos e vândalos.
Histórico – A Batalha dos Guararapes foi uma luta armada que durou de abril de 1648 a fevereiro de 1649, no Monte dos Guararapes, região do município vizinho de Jaboatão dos Guararapes. Ela envolveu os luso-brasileiros e o exército invasor holandês pelo domínio da região Nordeste do Brasil. É considerada um marco simbólico quanto à origem de um sentimento de patriotismo e de nacionalismo brasileiro, decisiva, portanto, para a formação da identidade da pátria brasileira.
