O Fundo Estadual dos Municípios (FEM) – versão 2015 – apresentou uma importante novidade em relação às duas edições anteriores: a criação do FEM Mulher. A iniciativa obriga que os municípios invistam pelo menos 5% do valor repassado pelo Fundo em políticas públicas voltadas para as mulheres. Até o início de março deste ano, 56 planos de trabalhos ligados ao FEM Mulher já haviam sido apresentados à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, ressalta que, além de garantir recursos para investir em políticas públicas voltadas para as mulheres, o FEM Mulher propicia uma melhor estruturação dos municípios nesta área. “Cada cidade precisa ter uma estrutura própria de políticas públicas para mulheres já estabelecida, seja uma secretaria, coordenadoria ou assessoria. A Secretaria Estadual da Mulher é que valida esta estrutura”, explicou Flávio.
Os 56 planos de trabalho estão sendo analisados pela Secretaria da Mulher, alguns já se encontram aprovados e outros estão em processo de análise. Caso estes planos já apresentados sejam aprovados, serão R$ 3.686.566,57 garantidos para obras voltadas para política pública das mulheres.
Andrea Chaves, gerente geral do FEM, ressalta que estes valores, assim como o quantitativo de planos de trabalho, vão crescer, já que o prazo para entrega dos planos pelos municípios ainda se encontra em aberto. “Lembrando que o percentual mínimo é de 5% do valor repassado pelo Fundo, mas nada impede que os municípios solicitem percentuais maiores”, destacou Andrea.
Entre os planos já aprovados, está o da cidade de Cedro, no Sertão Central do Estado. No município, o FEM Mulher vai permitir a reforma e ampliação do prédio da sede da coordenadoria da mulher. De acordo com Andrea, no caso de Cedro, já foi autorizado o início das obras. Entre as regiões de desenvolvimento do Estado, a que mais se destacou neste primeiro momento foi a da Mata Norte, que já enviou 17 planos de trabalho.
