“A nossa atuação foi vigilante e corajosa em defesa dos servidores públicos municipais do Cabo”, disse Professor Arimatéia (PT) a respeito da decisão do MPCO (Ministério Público de Contas) que solicita a devolução aos cofres públicos de R$ 88 milhões desviados desde 2017 do Instituto de Previdência Municipal CaboPrev, por Lula Cabral, ex-prefeito do município. O ex-gestor foi alvo da investigação conhecida como Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal, e que resultou em sua prisão em 2018. A denúncia inicial partiu do atual Vice-prefeito do Cabo, Professor Arimatéia, que protocolou o pedido de investigação acatado pelas autoridades policiais federais.
A decisão do Ministério Público de Contas (MPCO) foi divulgada no último dia 18 de dezembro, em forma de relatório, assinado pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel. De acordo com o que já foi noticiado na Imprensa, Lula Cabral deverá ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 88.039.129,07, que segundo Arimatéia, ainda deverá ser corrigido. “Hoje, esse dinheiro já atinge algo em torno de 126 milhões com a correção atuarial. O MP fala em dinheiro da época, mas evidentemente que tem todas as correções, e ele será corrigido”, garante Arimatéia. De acordo com o que ressalta o Vice-prefeito do Cabo, o relatório do MPCO denuncia a existência de uma ação penal em curso pelo Ministério Público Federal, apontando possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, refletido na coação da ex-diretora Célia Verônica, “criando um clima de escândalo”.
“Em 2017 quando eu era vereador percebemos uma manobra escusa na instituição CaboPrev, fizemos denúncia no Ministério Público, convocamos pessoas de sindicatos e trabalhadores e fomos a sede da Polícia Federal (PF) de Pernambuco, levando uma pequena nota do Jornal O Globo, que falava que a PF estava investigando alguns RPRS’s (Regime Próprio de Previdência Social). Fizemos a denúncia por escrito após dizerem que iriam apurar. De fato assinei essa denúncia no dia 19 de dezembro de 2017, e a PF apurou em abril de 2018. Depois eu fiz outra provocação junto ao Superintendente da PF, que me respondeu oficialmente que o processo corria em segredo de justiça mas que estava sendo investigado”, lembra.
Segundo Arimatéia, o resultado dessa ação foi que no dia 18 de outubro de 2018, o então prefeito Lula Cabral foi preso e afastado do cargo por mais de um ano. “Depois voltou em função de determinação judicial, mas nós continuamos nossa luta”, conta. “Noutro momento, quando as contas do ex-gestor puderam ser apreciadas pela Câmara, entrei com uma ação pedindo que a Casa mudasse o parecer, pois isso é um direito previsto no regimento interno do Legislativo Municipal, que faculta a qualquer cidadão poder entrar pedindo para os vereadores reverem o parecer do Tribunal de Contas. Naquele momento, fizemos uma gestão e a Câmara reprovou as contas do ex-prefeito Lula Cabral, em função do roubo de 92,5 milhões de reais, dinheiro desviado do CaboPrev”, comenta.
“Continuamos nessa luta, fomos outras vezes no Tribunal de Contas, quando Carlos Porto ainda era o relator dessa auditoria especial. Tivemos lá conversando com ele, e agora a gente recebe essa notícia de que o MPCO se manifestou e determina que o ex-prefeito devolva 88 milhões de reais para cobrir o rombo que ele fez”, comemora o gestor do Cabo. O vice-prefeito anunciou que irá acionar a Procuradoria do Município para garantir a devolução imediata dos recursos. “Para que não venha a comprometer a saúde financeira da instituição e prejudicar servidores que ainda irão se aposentar que trabalharam ou que trabalharão ainda muito tempo em suas vidas e que poderão não ter os seus salários no futuro”, adverte.
