A gravação envolveu pela primeira vez o nome do presidente da República, Michel Temer, e serviu como base para a denúncia apresentada por Janot contra o presidente por crime de corrupção passiva.

“Depois de três anos e meio de Lava Jato, com todos os números alcançados, era inacreditável que a prática de crime continuasse de maneira aberta”, disse. “Aí nos foram apresentadas partes de uma gravação em que se comprovava envolvimento desses altos dignitários da República. Foi a primeira colaboração para cessar prática delituosa e não delitos acontecidos no passado. E delitos gravíssimos”, afirmou o procurador durante a apresentação, em Washington, do painel O papel da barganha premiada na luta contra a corrupção (em livre tradução).

Janot defendeu a imunidade concedida a Joesley Batista como “necessária” para que o acordo (de delação premiada) fosse feito, e disse acreditar que a mesma garantia dada pelo Ministério Público Federal (MPF) também teria sido dada nos Estados Unidos, caso houvesse uma investigação semelhante. No acordo com o MPF, está previsto que Joesley não será preso e poderá morar fora do Brasil.
O procurador disse que faria o acordo novamente se fossem apresentadas as mesmas condições. E defendeu a ação controlada (o empresário gravou conversa com o presidente com aval e orientação do MPF). “Antes de elaborado o acordo, esses criminosos concordaram em participar de outro meio de obtenção de prova que é previsto na lei, que é a ação controlada”, explicou.

Processo

Na apresentação, durante a série de palestras Rule of Law, do Instituto Brasil, em Washington, Rodrigo Janot falou da importância dos acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF.

Após a apresentação, em entrevista à imprensa, perguntado se aceitaria a decisão da Câmara dos Deputados, caso fosse de não abrir o processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu que aceitaria normalmente.

“Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso”. Janot disse que a decisão de denunciar Temer por corrupção passiva foi tomada com base na maturidade das provas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última semana parecer contra a continuidade da denúncia envolvendo Temer. O parecer precisa ser votado no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Cabe aos deputados autorizarem ou não o Supremo Tribunal federal (STF) a investigar o presidente da República.