Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio do projeto Control-X, revela que, nos últimos cinco anos, 355 processos tramitam na Justiça com intuito de retirar algum conteúdo jornalístico do ar. As ações pediam a censura de informações divulgadas por meio do rádio, jornais e sites. O mais dos casos aconteceu na última sexta-feira (13), quando os jornais O Globo e Folha de S. Paulo foram obrigados a retirar do ar reportagens sobre ação que tramitou na Justiça paulista e impedidos de divulgar novas notícias sobre o assunto. As informações dos jornais revelavam que um hacker teria pedido R$ 300 mil à primeira-dama Marcela Temer, mulher do presidente Michel Temer, para não divulgar áudio extraído de conversa do whatsApp do celular de Marcela.
No diálogo, o hacker Silvonei de Jesus Souza, já condenado no processo, ameaçou jogar o nome do então vice-presidente “na lama”. O caso correu em segredo de Justiça. No mesmo dia em que as reportagens foram veiculadas, a primeira-dama entrou com ação na Justiça de Brasília pedindo a censura do material. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido e aplicou censura prévia aos jornais.
Apesar de a censura ter chocado e levantado diversas reações de repulsas ao ato, o caso é mais comum do que se imagina. Dos 355 processos, 92 foram deferidos. Só em 2016, tramitaram na Justiça 116 ações. Dessas, 24 foram aceitas pelos juízes que analisaram os pedidos. Vinte delas pretendiam suspender programas específicos de rádios locais. Políticos do Nordeste foram os campeões nesse tipo de pedido – 18 vieram da região. Três pedidos foram concedidos.
Durante as eleições municipais de 2016, a plataforma CTRL-X identificou 88 ações judiciais movidas por candidatos com pedido de recolhimento de jornais locais. Das ações, 41% tiveram pedido deferido pela Justiça.
A plataforma revelou que, durante as eleições do último ano, a lista dos candidatos que mais ingressaram com ações na Justiça é liderada pelo prefeito reeleito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PV). Por não ter gostado das informações divulgadas contra ele, o político pediu a retirada do ar de 10 perfis diferentes do Facebook. De acordo com suas alegações, ele estava sofrendo difamações.
Ao Congresso em Foco, a plataforma CTRL-X informou que o foco são casos relacionados a matérias jornalísticas. No entanto, aparecem muitos casos, por exemplo, de pedidos de retirada de postagens incômodas no Facebook ou vídeos do Youtube de comunicadores que não necessariamente são jornalistas. Os casos também estão dentro dos cadastrados, pois estão dentro do escopo do projeto de medir as ações que tentam cercear a liberdade de expressão.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.